Foto: Lia de Paula/Agência Senado
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a decisão que desobriga a realização de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a proposta que foi apresentada ainda neste ano, e com sugestão do governo federal, a resolução busca tornar mais fácil o acesso da população ao documento de habilitação, principalmente para as categorias A e B, e diminuir os custos da emissão de CNH no país.
A medida entrará em vigor após publicação do Diário Oficial da União (DOU) pela Presidência da República. No documento ainda é considerado obrigatório realizar as provas prática e teórica, além de algumas exigências para retirada da CNH em outras categorias como exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Uma das principais mudanças é que assim que entrar em vigor, a medida determina que não haverá mais um número mínimo de aulas teóricas e o tempo de aulas práticas. A medida também autoriza que as aulas possam ser dadas por instrutores autônomos (com regras estabelecidas pelo Contran), tirando a obrigatoriedade de se fazer as aulas por meio de uma autoescola.
O tema, no entanto, tem sido alvo de críticas, principalmente para trabalhadores de autoescolas no país, que já afirmaram temer o fechamento dos estabelecimentos com o impacto da medida.
